Atenção às regras para viagens de crianças e adolescentes

Antes de preparar a mala para as férias, é preciso verificar com antecedência as regras para viagens de crianças e adolescentes, a fim de evitar problemas e aborrecimentos na hora de embarcar ou pegar a estrada. A 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (1ª VIJ-DF) alerta sobre os casos nos quais é necessária a autorização de viagem e de hospedagem para pessoas com menos de 18 anos.

No caso de viagem nacional, a autorização é obrigatória para crianças ou adolescentes com menos de 16 anos desacompanhados dos pais ou responsáveis ou na companhia de pessoas que não sejam seus parentes até o terceiro grau (irmãos, tios e avós). Já no caso de viagem internacional, é preciso autorização para crianças e adolescentes (0 a 17 anos) que forem viajar desacompanhados, na companhia de apenas um dos pais ou acompanhados de terceiros.

COMO PROVIDENCIAR A AUTORIZAÇÃO

A autorização de viagem deve ser providenciada pelos próprios pais ou responsáveis, por meio de uma das seguintes formas:

  • Indo pessoalmente a um dos postos de atendimento da 1ª VIJ-DF.
  • Por meio do registro da autorização de viagem no passaporte da criança ou adolescente.
  • Buscando um cartório extrajudicial, seguindo o que dispõe o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

POSTOS DE ATENDIMENTO DA 1ª VIJ-DF

  • Fórum da Infância e Juventude – SGAN 916, Asa Norte

Funcionamento: das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados.

  • Aeroporto Internacional de Brasília – Mezanino

Funcionamento: das 7h às 19h, todos os dias, inclusive aos fins de semana e feriados.

  • Rodoviária Interestadual de Brasília

Funcionamento: das 8h às 20h, diariamente, inclusive aos fins de semana e feriados.

PRAZO DE VALIDADE DA AUTORIZAÇÃO

  • Varia de acordo com a sua forma de emissão.
  • Autorização emitida pela 1ª VIJ-DF: validade de 90 dias.
  • Autorização expressa em passaporte: validade do passaporte.
  • Autorização reconhecida em cartório: validade determinada pelos pais ou responsáveis legais. No caso de omissão, será válida por dois anos.

OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

A supervisora da Seção de Apuração e Proteção da 1ª VIJ-DF, Ana Luíza Müller, ressalta que, além de providenciar a autorização de viagem nos casos obrigatórios, é preciso verificar os documentos pessoais exigidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) ou pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), conforme o modal escolhido para a viagem.

Outro ponto destacado pela supervisora é a obrigatoriedade da autorização de hospedagem em estabelecimentos hoteleiros ou similares no Brasil, no caso de criança ou adolescente desacompanhado dos genitores. Essa autorização é um documento particular com firma reconhecida em cartório.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal