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Comissão aprova projeto que cria programa para orientar mães que querem pôr filhos para adoção

Comissão aprova projeto que cria programa para orientar mães que querem pôr filhos para adoção. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 291/20, que institui o Programa de Orientação Psicológica e Social – Boa Mãe. O objetivo é oferecer atendimento social e psicológico às mulheres que, por alguma razão,

By |2024-01-02T15:18:00-03:002 de janeiro de 2024|Sem categoria|0 Comments

Empresas indenizarão por concorrência desleal em ferramenta de busca

Empresas indenizarão por concorrência desleal em ferramenta de busca. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou sete empresas que utilizaram nome de concorrente como palavra-chave em mecanismo de busca na internet para remeter a resultados em anúncios. As corrés foram proibidas de utilizar elementos associados à autora,

By |2023-12-21T14:34:22-03:0021 de dezembro de 2023|Direito Empresarial|0 Comments

Atenção às regras para viagens de crianças e adolescentes

Atenção às regras para viagens de crianças e adolescentes Antes de preparar a mala para as férias, é preciso verificar com antecedência as regras para viagens de crianças e adolescentes, a fim de evitar problemas e aborrecimentos na hora de embarcar ou pegar a estrada. A 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito

By |2023-12-20T12:48:23-03:0020 de dezembro de 2023|Direito da Família|0 Comments

STJ mantém impenhorabilidade de bem de família de devedor solidário

STJ mantém impenhorabilidade de bem de família de devedor solidário. Para colegiado, devedor solidário não se confunde com a figura do fiador de contrato de locação. A 4ª turma do STJ negou afastar a impenhorabilidade de bem de família a fim de permitir a penhora do imóvel pertencente a devedor solidário. O colegiado ressaltou que

By |2023-12-19T13:43:24-03:0019 de dezembro de 2023|Direito da Família|0 Comments

STF: Barroso vota por obrigar Congresso a legislar licença-paternidade

STF: Barroso vota por obrigar Congresso a legislar licença-paternidade. Julgamento foi suspenso devido ao horário e será retomado nesta quinta-feira, 13, com o voto do ministro Cristiano Zanin. No dia 13 dezembro de 2023 , o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, votou por reconhecer a omissão do Congresso Nacional na regulamentação do direito

By |2023-12-18T12:52:24-03:0018 de dezembro de 2023|Direito da Família|0 Comments

Locatários que alugaram imóvel com danos estruturais serão indenizados por plataforma

Locatários que alugaram imóvel com danos estruturais serão indenizados por plataforma. A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 5ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, proferida pelo juiz Carlo Mazza Britto Melfi, que condenou plataforma de serviço imobiliário a indenizar locatários que alugaram imóvel com

By |2023-12-15T13:31:22-03:0015 de dezembro de 2023|Sem categoria|0 Comments

Empresa de prestação de serviços deve ser indenizada após veículo colidir com caminhão

Empresa de prestação de serviços deve ser indenizada após veículo colidir com caminhão. Uma mulher foi condenada ao pagamento de danos morais após seu veículo, que era dirigido por outra pessoa, colidir com um caminhão de uma empresa prestadora de serviços. De acordo com o processo, a requerente entrou também com ação de lucros cessantes,

By |2023-12-15T13:13:46-03:0015 de dezembro de 2023|Direito Empresarial|0 Comments

Alienação Parental: Juiz explica conceito e formas de identificação

Alienação Parental: Juiz explica conceito e formas de identificação. Você já ouviu falar no termo ‘Alienação Parental’? Ou já teve dúvidas de como provar que ela realmente aconteceu? A Alienação parental é a interferência psicológica na criança ou adolescente promovida por um dos genitores ou por quem detenha a guarda, que prejudique a formação dos

By |2023-12-13T14:17:28-03:0013 de dezembro de 2023|Direito da Família|0 Comments

CI vota projeto que facilita uso de motos para frete

CI vota projeto que facilita uso de motos para frete. A pauta da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) desta terça-feira (12), a partir das 9h, inclui, entre seus 12 itens, projeto que permite a atividade de moto-frete independentemente da categoria de registro da motocicleta (PL 4.247/2021). A proposta teve origem na Câmara dos Deputados

By |2023-12-12T16:00:31-03:0012 de dezembro de 2023|Sem categoria|0 Comments

Município é condenado por troca de bebês em maternidade

Município é condenado por troca de bebês em maternidade. A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou o município de Cabedelo ao pagamento da quantia de R$ 80 mil, a título de danos morais, decorrente da troca de bebês ocorrida no Hospital e Maternidade Padre Alfredo Barbosa.

By |2023-12-11T10:57:30-03:0011 de dezembro de 2023|Direito da Família|0 Comments
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