Atenção às regras para viagens de crianças e adolescentes

Atenção às regras para viagens de crianças e adolescentes Antes de preparar a mala para as férias, é preciso verificar com antecedência as regras para viagens de crianças e adolescentes, a fim de evitar problemas e aborrecimentos na hora de embarcar ou pegar a estrada. A 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito

By |2023-12-20T12:48:23-03:0020 de dezembro de 2023|Direito da Família|0 Comments

STJ mantém impenhorabilidade de bem de família de devedor solidário

STJ mantém impenhorabilidade de bem de família de devedor solidário. Para colegiado, devedor solidário não se confunde com a figura do fiador de contrato de locação. A 4ª turma do STJ negou afastar a impenhorabilidade de bem de família a fim de permitir a penhora do imóvel pertencente a devedor solidário. O colegiado ressaltou que

By |2023-12-19T13:43:24-03:0019 de dezembro de 2023|Direito da Família|0 Comments

STF: Barroso vota por obrigar Congresso a legislar licença-paternidade

STF: Barroso vota por obrigar Congresso a legislar licença-paternidade. Julgamento foi suspenso devido ao horário e será retomado nesta quinta-feira, 13, com o voto do ministro Cristiano Zanin. No dia 13 dezembro de 2023 , o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, votou por reconhecer a omissão do Congresso Nacional na regulamentação do direito

By |2023-12-18T12:52:24-03:0018 de dezembro de 2023|Direito da Família|0 Comments

Alienação Parental: Juiz explica conceito e formas de identificação

Alienação Parental: Juiz explica conceito e formas de identificação. Você já ouviu falar no termo ‘Alienação Parental’? Ou já teve dúvidas de como provar que ela realmente aconteceu? A Alienação parental é a interferência psicológica na criança ou adolescente promovida por um dos genitores ou por quem detenha a guarda, que prejudique a formação dos

By |2023-12-13T14:17:28-03:0013 de dezembro de 2023|Direito da Família|0 Comments

Município é condenado por troca de bebês em maternidade

Município é condenado por troca de bebês em maternidade. A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou o município de Cabedelo ao pagamento da quantia de R$ 80 mil, a título de danos morais, decorrente da troca de bebês ocorrida no Hospital e Maternidade Padre Alfredo Barbosa.

By |2023-12-11T10:57:30-03:0011 de dezembro de 2023|Direito da Família|0 Comments

Justiça determina que filhos de falecido paguem aluguel à viúva após demolirem casa

Justiça determina que filhos de falecido paguem aluguel à viúva após demolirem casa. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Paraguaçu Paulista, proferida pelo juiz Tiago Tadeu Santos Coelho, que determinou que enteados de viúva que demoliram imóvel em que ela vivia paguem

By |2023-11-29T15:09:08-03:0029 de novembro de 2023|Direito da Família|0 Comments

Quarta Turma declara válido testamento que nomeou irmã curadora especial para os bens de herdeira menor

Quarta Turma declara válido testamento que nomeou irmã curadora especial para os bens de herdeira menor. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade do testamento de uma mulher que nomeou a filha mais velha como inventariante e curadora da parte da herança deixada para a filha menor de idade. De

By |2023-11-27T11:55:21-03:0027 de novembro de 2023|Direito da Família|0 Comments

Pai que não foi informado do batizado dos filhos será indenizado pela ex

Pai que não foi informado do batizado dos filhos será indenizado pela ex. TJ/SP entendeu que ambos são responsáveis pelas decisões acerca da criação. A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou que mulher indenize em R$ 5 mil reais por danos morais ao ex-companheiro por não tê-lo informado do batizado dos filhos. Colegiado

By |2023-11-24T14:46:28-03:0024 de novembro de 2023|Direito da Família|0 Comments

Conciliação possibilita reencontro familiar e chance de acordo financeiro

Conciliação possibilita reencontro familiar e chance de acordo financeiro. Na sala do Fórum de Caçador, no Meio-Oeste, estavam uma garota de 21 anos, que viu o pai pela última vez aos seis, advogadas e mais duas estagiárias da vara da Família. Todos aguardavam para a primeira de seis audiências de conciliação marcadas para aquele dia.

By |2023-11-22T14:47:46-03:0022 de novembro de 2023|Direito da Família|0 Comments

Partilha de bens descobertos no curso da ação de dissolução de união estável não configura julgamento ultra petita

Partilha de bens descobertos no curso da ação de dissolução de união estável não configura julgamento ultra petita. Na ação de reconhecimento e dissolução de união estável cuja petição inicial indique os bens a serem partilhados, caso sejam descobertos novos bens durante o trâmite processual, é possível decretar a divisão do patrimônio adicional, mesmo após

By |2023-11-21T13:51:15-03:0021 de novembro de 2023|Direito da Família|0 Comments
Go to Top