Banco responde por vazamento de dados que resultou em aplicação do “golpe do boleto” contra cliente

Banco responde por vazamento de dados que resultou em aplicação do “golpe do boleto” contra cliente. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a instituição financeira responde pelo vazamento de dados pessoais sigilosos do consumidor, relativos a operações e serviços bancários, obtidos por criminosos para a prática de fraudes como o

By |2023-10-24T14:17:09-03:0024 de outubro de 2023|Direito do Consumidor|0 Comments

Justiça determina que empresa cumpra resultado de promoção realizada pelas redes sociais

Justiça determina que empresa cumpra resultado de promoção realizada pelas redes sociais. A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Fé do Sul determinou que empresa e seus representantes disponibilizem celular a mulher que venceu sorteio promovido pelas redes sociais. Em caso de impossibilidade de entrega do aparelho, os requeridos deverão pagar à

By |2023-10-17T12:35:07-03:0017 de outubro de 2023|Direito do Consumidor|0 Comments

Justiça determina que plataforma de anúncios desvincule site de empresa das buscas relacionadas a marcas concorrentes

Justiça determina que plataforma de anúncios desvincule site de empresa das buscas relacionadas a marcas concorrentes. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que plataforma de buscas desvincule site de empresa dos resultados patrocinados de pesquisas relacionadas a marcas concorrentes, sob pena de multa de R$ 5

By |2023-10-04T13:51:06-03:004 de outubro de 2023|Direito do Consumidor, Direito Empresarial|0 Comments

Banco deve indenizar cliente negativado por dívida em cartão não contratado

Banco deve indenizar cliente negativado por dívida em cartão não contratado. Sentença foi proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Domingos Martins. Um banco foi condenado a pagar R$ 5 mil em indenização a um cliente que teve seu nome incluído no cadastro de inadimplentes. O autor afirmou que não assinou contrato com o réu

By |2023-03-23T10:11:48-03:0023 de março de 2023|Direito do Consumidor|0 Comments

Condenada empresa aérea por danos morais em razão de transtornos causados por atrasos em voo

Condenada empresa aérea por danos morais em razão de transtornos causados por atrasos em voo. Constantes atrasos em viagens aéreas são motivos de muitos transtornos aos consumidores. Como exemplo, a 5ª Vara do Juizado Especial Cível - Norte julgou recentemente mais um caso com este tema e condenou uma empresa aérea ao pagamento de indenização

By |2023-03-21T12:35:25-03:0021 de março de 2023|Direito do Consumidor|0 Comments

Usuário será indenizado por invasão em perfil de rede social

Usuário será indenizado por invasão em perfil de rede social Um morador de Poços de Caldas, no Sul de Minas, será indenizado em R$ 10 mil por danos morais após ter o perfil em uma rede social invadido por hackers. Na conta do usuário, os invasores postaram fotos de diversos produtos que, supostamente, estariam sendo

By |2023-03-10T15:52:26-03:0010 de março de 2023|Direito do Consumidor|0 Comments

Fabricante de cosmético terá de indenizar consumidora por queimadura

Fabricante de cosmético terá de indenizar consumidora por queimadura. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da comarca de Teófilo Otôni que condenou uma fabricante de cosméticos a indenizar uma funcionária pública aposentada em R$ 8 mil por danos morais causados pelo vazamento do conteúdo de um frasco

By |2023-02-24T15:12:22-03:0024 de fevereiro de 2023|Direito do Consumidor, Direito Médico|0 Comments

Candidato a delegado que perdeu concurso por overbooking será indenizado por cia. aérea

Candidato a delegado que perdeu concurso por overbooking será indenizado por cia. aérea. A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Cézar Medeiros, confirmou o dever de uma empresa aérea indenizar um passageiro por danos morais e materiais após fazê-lo perder um voo

By |2023-02-16T12:30:03-03:0016 de fevereiro de 2023|Direito do Consumidor|0 Comments
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