Empresas indenizarão por concorrência desleal em ferramenta de busca

Empresas indenizarão por concorrência desleal em ferramenta de busca. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou sete empresas que utilizaram nome de concorrente como palavra-chave em mecanismo de busca na internet para remeter a resultados em anúncios. As corrés foram proibidas de utilizar elementos associados à autora,

By |2023-12-21T14:34:22-03:0021 de dezembro de 2023|Direito Empresarial|0 Comments

Empresa de prestação de serviços deve ser indenizada após veículo colidir com caminhão

Empresa de prestação de serviços deve ser indenizada após veículo colidir com caminhão. Uma mulher foi condenada ao pagamento de danos morais após seu veículo, que era dirigido por outra pessoa, colidir com um caminhão de uma empresa prestadora de serviços. De acordo com o processo, a requerente entrou também com ação de lucros cessantes,

By |2023-12-15T13:13:46-03:0015 de dezembro de 2023|Direito Empresarial|0 Comments

Saiba como uma empresa pode entrar com um pedido de Recuperação Judicial

Saiba como uma empresa pode entrar com um pedido de Recuperação Judicial. Com o objetivo de orientar a população, quanto aos processos judiciais de competência do Poder Judiciário Estadual, o juiz da Vara de Feitos Especiais da Comarca de Campina Grande, Leonardo Sousa de Paiva Oliveira, explicou os trâmites legais do mecanismo que trata da

By |2023-12-05T11:35:12-03:005 de dezembro de 2023|Direito Empresarial|0 Comments

Reafirmado que impenhorabilidade de depósitos bancários não se aplica a empresas

Reafirmado que impenhorabilidade de depósitos bancários não se aplica a empresas. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, como regra, os depósitos bancários em nome de pessoas jurídicas que operam com finalidade empresarial não estão protegidos pela impenhorabilidade prevista no artigo 833, inciso X, do Código de Processo

By |2023-12-01T14:18:04-03:001 de dezembro de 2023|Direito Empresarial|0 Comments

Empresa deverá receber indenização de plataforma digital

Empresa deverá receber indenização de plataforma digital. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma plataforma de mídia social a indenizar uma loja online por danos materiais, no valor que a empresa arrecadaria caso estivesse com suas atividades normais, limitado a R$ 365.336,18, e danos morais de R$ 15

By |2023-11-23T15:19:51-03:0023 de novembro de 2023|Direito Empresarial|0 Comments

TRF4 – Empresa de equipamentos eletrônicos agrícolas ganha direito a patente de produto após negativa do INPI

TRF4 - Empresa de equipamentos eletrônicos agrícolas ganha direito a patente de produto após negativa do INPI. A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) a conceder carta-patente de um produto criado por uma empresa de equipamentos eletrônicos para a produção agrícola. A sentença, publicada no dia

By |2023-10-31T11:22:53-03:0031 de outubro de 2023|Direito Empresarial|0 Comments

TJ/GO derruba lei que responsabiliza sócio por dívida automaticamente

TJ/GO derruba lei que responsabiliza sócio por dívida automaticamente. O colegiado do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ/GO) tomou uma decisão unânime para derrubar um dispositivo da lei estadual que automaticamente responsabilizava sócios e administradores por dívidas tributárias de empresas. A Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG) havia movido uma Ação Direta de

By |2023-10-27T09:22:02-03:0027 de outubro de 2023|Direito Empresarial|0 Comments

TJ condena intermediador a indenizar empresa por fraude em vendas

TJ condena intermediador a indenizar empresa por fraude em vendas. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou a sentença da Comarca de Perdões, no Oeste do Estado, e condenou um prestador de serviços a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, uma empresa do ramo de formatura. O

By |2023-10-25T13:46:52-03:0025 de outubro de 2023|Direito Empresarial|0 Comments

Registro extemporâneo de alteração societária não pode ter efeitos retroativos

Registro extemporâneo de alteração societária não pode ter efeitos retroativos. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o registro extemporâneo da retirada de um sócio não tem efeitos retroativos e, como consequência, pode acarretar a manutenção de sua responsabilidade por dívidas contraídas pela sociedade. "O registro possui, em regra,

By |2023-10-23T13:19:59-03:0023 de outubro de 2023|Direito Empresarial|0 Comments

É possível penhorar participação em sociedade limitada unipessoal para pagamento de credor particular

É possível penhorar participação em sociedade limitada unipessoal para pagamento de credor particular. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a penhora, no todo ou em parte, da participação societária do devedor em sociedade limitada unipessoal para o pagamento de seus credores particulares, desde que se observe o caráter

By |2023-10-20T13:51:09-03:0020 de outubro de 2023|Direito Empresarial|0 Comments
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