Comissão aprova projeto que cria programa para orientar mães que querem pôr filhos para adoção

Comissão aprova projeto que cria programa para orientar mães que querem pôr filhos para adoção. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 291/20, que institui o Programa de Orientação Psicológica e Social – Boa Mãe. O objetivo é oferecer atendimento social e psicológico às mulheres que, por alguma razão,

By |2024-01-02T15:18:00-03:002 de janeiro de 2024|Sem categoria|0 Comments

Locatários que alugaram imóvel com danos estruturais serão indenizados por plataforma

Locatários que alugaram imóvel com danos estruturais serão indenizados por plataforma. A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 5ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, proferida pelo juiz Carlo Mazza Britto Melfi, que condenou plataforma de serviço imobiliário a indenizar locatários que alugaram imóvel com

By |2023-12-15T13:31:22-03:0015 de dezembro de 2023|Sem categoria|0 Comments

CI vota projeto que facilita uso de motos para frete

CI vota projeto que facilita uso de motos para frete. A pauta da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) desta terça-feira (12), a partir das 9h, inclui, entre seus 12 itens, projeto que permite a atividade de moto-frete independentemente da categoria de registro da motocicleta (PL 4.247/2021). A proposta teve origem na Câmara dos Deputados

By |2023-12-12T16:00:31-03:0012 de dezembro de 2023|Sem categoria|0 Comments

STJ valida cláusula de exclusão de risco em seguro de vida

STJ valida cláusula de exclusão de risco em seguro de vida. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou uma cláusula em um contrato de seguro de vida que estabelecia a exclusão de riscos relacionados a doenças profissionais. Na decisão, a 4ª turma do STJ enfatizou que não é viável equiparar doenças profissionais a acidentes de

By |2023-12-06T11:50:20-03:006 de dezembro de 2023|Sem categoria|0 Comments

Consumidora que comeu bombom recheado com corpo estranho será indenizada

Consumidora que comeu bombom recheado com corpo estranho será indenizada. O prazer de degustar um bombom terminou na primeira mordida para uma consumidora de Joinville, no norte do Estado. Ao abocanhar a guloseima, ela encontrou larvas no interior do doce. Por conta disso, a 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC),

By |2023-03-07T11:52:32-03:007 de março de 2023|Sem categoria|0 Comments

Deadlock provisions: metodologias de solução de impasse entre sócios

Deadlock provisions: metodologias de solução de impasse entre sócios. É muito comum que existam desentendimentos e desalinhamentos entre os sócios de sociedades empresárias, afinal, se há pluralidade de pessoas e de personalidades, naturalmente poderá haver multiplicidade de opiniões que, consequentemente, poderão acarretar conflito, a exemplo do que ocorre entre outros ambientes e estruturas de convivência

By |2023-03-01T15:22:24-03:001 de março de 2023|Sem categoria|0 Comments

Site de pagamento pode ser responsabilizado por venda de produto errado

Site de pagamento pode ser responsabilizado por venda de produto errado. Um site que faz intermediação entre comprador e vendedor pode ser responsabilizado se o produto entregue for diferente do comprado. Entretanto, deverá tão somente estornar o valor pago ao comprador, sem dano moral. Foi assim que decidiu a Justiça, em sentença proferida no 7º

By |2023-02-27T11:13:46-03:0027 de fevereiro de 2023|Sem categoria|0 Comments

TJRS Mantém Natureza Extraconcursal dos Honorários Sucumbenciais

TJRS Mantém Natureza Extraconcursal dos Honorários Sucumbenciais. Ao julgar o Agravo de Instrumento interposto contra decisão que considerou extraconcursal o crédito de honorários sucumbenciais, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou a posição assentando que os honorários foram fixados em data posterior a do pedido da recuperação judicial e o cálculo deve

By |2023-02-17T11:55:49-03:0017 de fevereiro de 2023|Sem categoria|0 Comments

Contrato de prestação de serviços com demanda variável tem valores estimados e geram apenas expectativa de faturamento

Contrato de prestação de serviços com demanda variável tem valores estimados e geram apenas expectativa de faturamento. O TRF 1ª Região, manteve decisão de primeiro grau, que entendeu que em contrato de demanda variável, os valores são estimados, e o volume de serviço em quantidade inferior é comum. Na hipótese dos autos, uma empresa de

By |2023-02-13T13:58:38-03:0013 de fevereiro de 2023|Sem categoria|0 Comments

Em vigor lei que altera os quóruns de deliberações dos sócios da sociedade limitada

Em vigor lei que altera os quóruns de deliberações dos sócios da sociedade limitada. Está em vigor a Lei nº 14.451/2022 que altera as disposições do Código Civil, para modificar os quóruns de deliberações dos sócios da sociedade limitada previstos nos artigos 1.061 e 1.076. Assim, com as alterações legislativas, o Código Civil passa a

By |2023-01-20T11:51:31-03:0020 de janeiro de 2023|Sem categoria|0 Comments
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