STJ valida cláusula de exclusão de risco em seguro de vida.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou uma cláusula em um contrato de seguro de vida que estabelecia a exclusão de riscos relacionados a doenças profissionais. Na decisão, a 4ª turma do STJ enfatizou que não é viável equiparar doenças profissionais a acidentes de trabalho para efeitos de recebimento de indenização securitária.

A decisão respaldou a validade da cláusula que especificava que doenças profissionais não seriam consideradas como acidentes pessoais, incluindo a exclusão de lesões por esforço repetitivo como uma forma de doença profissional.

Uma mulher contestou no STJ, argumentando que eventos relacionados a doenças profissionais não deveriam ser excluídos da cobertura do seguro. Ela alegou que as lesões sofridas poderiam ser caracterizadas como acidentes de trabalho, os quais estariam explicitamente previstos na cobertura do contrato de seguro firmado.

O ministro relator, Raul Araújo, observou que, embora a jurisprudência do STJ estabeleça que microtraumas sofridos pelo trabalhador, incluindo lesões por esforço repetitivo, se equiparem a acidentes de trabalho para fins de cobertura securitária, também orienta que não é razoável adotar uma interpretação extensiva quando há cláusulas contratuais que excluem expressamente a cobertura para invalidez decorrente de doença ocupacional.

No presente caso, o ministro constatou que a apólice de seguro deixava claro que doenças profissionais não estavam compreendidas no conceito de acidente pessoal.

“Demonstrado que a cláusula contratual é inequívoca ao definir o que seria considerado ‘acidente pessoal’, inclusive indicando as exclusões, tais como doenças profissionais, incluindo as lesões por esforços repetitivos, não há fundamentos para pleitear a cobertura securitária.”

Diante disso, o ministro reconheceu que as razões apresentadas no agravo interno não tinham o poder de modificar a decisão contestada.

Assim, foi negado o provimento ao agravo interno.